Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5518, de 6 de janeiro de 2005
Nº 5518/2005
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°fffZ DE Ofó DE K ^ tí ^ F ^ DE 2005
Reconhece de utilidade pública estadual a AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA DE CAPELA, com sede e foro na Cidade de Capela - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA DE CAPELA, com sede e foro na Cidade de Capela - SE
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, OC? âe^-^im de 2005, 184° da Independência e 117 o da República. JOÃO ALVES FILHO RNADOR DO ESTADO odécio Vieira Filho Secretário de Estado de Governo, em Exercício MNC asccl