Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5517, de 6 de janeiro de 2005
Nº 5517/2005
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°s:m DEOft DEjfMe^o DE 2005
Reconhece de utilidade pública estadual o NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA - NAC, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecido de utilidade pública estadual o NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA - NAC, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, Of, dgJ^^i ^ de 2005, 184° da Independência e 117 o da República. JOÃO ALVES FILHO RNADOR DO ESTADO Podécio Vieira Filho rio de Estado de Governo, em Exercício JRNC. noel