Lei Estadual de Sergipe nº 5499, de 23 de dezembro de 2004

GOVERNO DE SERGIPE LEIN 0 ^ ^ DE â3 DE te^MWbo DE 2004

Institui a obrigatoriedade, das Escolas Públicas Estaduais, de disponibilizar, em local visível aos alunos, a Biografia do patrono que empresta o nome à instituição. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica instituída a obrigatoriedade das Escolas Públicas Estaduais disponibilizarem, para os alunos, a biografia do patrono que empresta o nome à respectiva instituição de ensino. dos alunos.