Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5481, de 13 de dezembro de 2004
Nº 5481/2004
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°S.fài DE À$ DEJP^"u^o DE 2004
Reconhece de utilidade pública a AÇÃO SOCIAL ANA PAULA, com sede na Cidade de Nossa Senhora de Lourdes e foro na Comarca de Gararu - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a AÇÃO SOCIAL ANA PAULA, com sede na Cidade de Nossa Senhora de Lourdes e foro na Comarca de Gararu - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. acaju, $3 de ^JJUJ^^O de 2004; 183° da Independência e 116° d ^ OAO ALVES FILHO RNADOR DO ESTADO emos Correia Falcão "ario de Estado de Governo JRNC. asapl °