Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5441, de 3 de setembro de 2004
Nº 5441/2004
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°S,Hl DE 03 DE dermato DE 2004
Concede pensão mensal vitalícia a GINALDO MOURA RODRIGUES e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica concedida, a GINALDO MOURA RODRIGUES , RG n° 781.595/SE, uma pensão mensal vitalícia, no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).
unico
Art. 2.
A despesa decorrente da execução desta Lei deve correr por conta dos recursos consignados em dotações próprias do Orçamento do Estado, do corrente exercício e dos exercícios subsequentes.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 áQyíeje^S^o de 2004; 183° da Independência e 116° da República. fALVE$/FiZtiO 70VjOR/^áDéarbÓ ESTADQ^ José deforaújo Mendonça Sobrinho Secre$âflo de ffstado dp X^prír^^straçi y ücodémos Cofreiàr Secretário de Estado de Governo " CONCEDE 142004