Lei Estadual de Sergipe nº 5427, de 3 de setembro de 2004

•trfl GOVERNO DE SERGIPE DE 03 DE $erny8ao DE 2004

Concede pensão mensal vitalícia a MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA SANTOS e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica concedida, a MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEm A SANTOS, RG n° 1.508.250/SE, responsável por seus filhos menores GIDELSON LIMEIRA CELESTINO, C.N n° 10.576 - livro Ao Ofício Salgado/SE, JOSÉ JAMISSON SIQUEIRA PEREIRA, C.N n° 2.073 - livro A-15 fls 219 - Cartório 2 o Ofício Salgado/SE, TAMIRES SIQUEIRA PEREIRA, C.N n° 2.074 - livro A-15 fls 219 - Cartório 2 o Ofício Salgado/SE, SUIANE SIQUEIRA PEREIRA , C.N n° 2.561 - livro A-16 fls 41 - Cartório 2 o Ofício Salgado/SE e JERFERSON SIQUEIRA CELESTINO, C.N n° 3.863 - livro A-17 fls 132 - Cartório 2 o Ofício Salgado/SE, uma pensão mensal vitalícia, no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais). § I o . O valor da pensão concedida nos termos do "caput" deste artigo deve ser atualizado ou reajustado nas épocas e nos percentuais em que forem legalmente atualizados ou reajustados os valores das pensões pagas diretamente pelo Estado.