Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5422, de 3 de setembro de 2004
Nº 5422/2004
GOVERNO DE SERGIPE LEI N° f.Htl D E 03 DE jer?ZMBZo DE 2004
Concede pensão mensal vitalícia a JÚLIO JOÃO DOS SANTOS e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica concedida, a JÚLIO JOÃO DOS SANTOS, RG n° 3.103.194-3/SE, uma pensão mensal vitalícia, no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).
unico
Art. 2.
A despesa decorrente da execução desta Lei deve correr por conta dos recursos consignados em dotações próprias do Orçamento do Estado, do corrente exercício e dos exercícios subsequentes.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, fá df JtfTtyfiZo de 200^; 183° da Independência e 116° da República. CONCEDE282004 Mão Governo