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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5421, de 31 de agosto de 2004

Nº 5421/2004

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Art. 2. Art. 3.
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^ GOVERNO DE SERGIPE LEI N°^M DE 3Â DE ft(bos-ro DE 2004

Altera o art. I o da Lei n° 5.111, de 28 de novembro de 2003, que reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE MEDICINA TRADICIONAL - ASERMET, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . O Artigo I o da Lei n° 5.111, de 28 de novembro de 2003, a passa a vigorar com a seguinte redação: "Art I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA TRADICIONAL NATURAL -ABMTN, com sede éforo na Cidade de Aracaju - SE."

Art. 2.
Esta Lei entra eia vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se/s disposições em contrário. Aracaju, ^i de /t-^edSS de^20O3J 183^ a Independência e li6 o da República. x66W torém balcão Secretário de Estado de Goyeruo JRNC. Abmtn

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