Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5398, de 9 de julho de 2004
Nº 5398/2004
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°X39S DE 09 DE^JuJiMO DE 2004 de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DA PIA DO BOI, com sede no Povoado Pia do Boi e foro na Comarca de Poço Redondo - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DA PIA DO BOI, com sede no Povoado Pia do Boi e foro na Comarca de Poço Redondo - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 0% dc^-l^/O^o de 2004; 183° da Independência e 116 o da República. MAWLWCARVALtiO PANDARINO ^RNADORAj)d(ES2 EMAEXMCÍ(. Vicodkmos Z%rfréhL$alckç/ v Secretário de Estado de Governo JRNC acpppb