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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5394, de 9 de julho de 2004

Nº 5394/2004

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Art. 2. Art. 3.
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$ ; í^ ^ GOVERNO DE SERGIPE LEI N° S:dSh DE 09 DE^Í" ^O DE 2004

RfeeonBece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO PADRE PEDRO, com sede e foro na Cidade de Tobias Barreto - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO PADRE PEDRO, com sede e foro na Cidade de Tobias Barreto - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 08 dojX^S$^) de 2004J3^4a4ndependência e 116 o da República. JRNC adccpp

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