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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5387, de 9 de julho de 2004

Nº 5387/2004

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Art. 2. Art. 3.
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GOVERNO DE SERGIPE LEI N°^W DE OB DEP"-mO DE 2004 :e de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES A UDITIVOS DE SERGIPE - APADA-SE, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE SERGIPE-APADA-SE, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei n° 3.376, de 15 de setembro de 1993. Aracaju, OSd% 116 o da República. 004; 183° da Independência e JRNC. apada

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