Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5367, de 4 de junho de 2004
Nº 5367/2004
aJ GOVERNO DE SERGIPE LEI N°^S67 DE (A DfiJ!ut/W DE 2004
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO FLOR DO MUCURI - ACAPAM, com sede no Assentamento Flor do Mucuri, Município de Divina Pastora e foro na Comarca de Riachuelo - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO FLOR DO MUCURI - ACAPAM, com sede no Assentamento Flor do Mucuri, Município de Divina Pastora e foro na Comarca de Riachuelo - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Or dg^^^ ° de 2Q04rf83^da Independência e 116° da República. Cx y^ X MANUEL fÀÁCOAL NÂBUCOp^miA GOVERNADOR DQESÍADPÍ EMEXERCWtí) Secretárioxle Estado de Govern JRNC. acapafin