Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5366, de 4 de junho de 2004
Nº 5366/2004
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Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE - ASSOMISE, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE - ASSOMISE, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, Of dej^-lLo ^ e 2004; 183° da Independência e 116 o da República. MANUEL 0ASCOAL NABUCO D 1 A Vil RNADORDpES EMEXERCiefO r reia raicai Secretário de Estado de Govefno JRNC aopmes