Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5362, de 4 de junho de 2004
Nº 5362/2004
i3 GOVERNO DE SERGIPE LEI N°5:3^ DE 0^ DE $-tSuo DE 2004
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA REGIÃO DE PERIQUITO - ACNRP, com sede na Comunidade Penquito e foro na Comarca de Nossa Senhora da Glória - SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei. Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA REGIÃO DE PERIQUITO - ACNRP, com sede na Comunidade Penquito e foro na Comarca de Nossa Senhora da Glória - SE. Independência e
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Aracaju, ^T de^vV-^-d de 116 o da República MANUEL PA$COAI?NAB GOVERNADOR DO EMEXERCÍCh í Jicoaetnos Porteta Secretário de Estado de Governt JRNC acmrp