Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5349, de 27 de maio de 2004
Nº 5349/2004
$ ; GOVERNO DE SERGIPE LEI N°ftâ DEâlDE nteO DE 2004
Reconhece de utilidade pública o CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ, com sede e foro na Cidade de Aquidabã - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei. Art. I o . Fica reconhecido de utilidade pública o CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ, com sede e foro na Cidade de Aquidabã - SE
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário acaju,"^ , de ç—c^-o de 2004; 183° da Independência e 116f da República JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO ic ode mós Correia Falcão "ario de Estado de Governo JHNC cinema