Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5345, de 27 de maio de 2004
Nº 5345/2004
o GOVERNO DE SERGIPE LEI N° ttff DE JI DE m^rO DE 2004
Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS CURADORES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ACUDICRIA, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS CURADORES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -ACUDICRIA, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. Ar t 2 o . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
JLeiíQfíam-se as disposições em contrário. acaju, d T deX ç^o^o de 2004; 183° da Independência e lló°daReóúbHca JOÃO ALVES FILHO VERNADOR DO ESTADO icpdemos Correia Falcão írio de Estado de Governo JRNC. ACUDICRIA