Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5344, de 27 de maio de 2004
Nº 5344/2004
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°^3^ DE of? DE w fcO DE 2004
Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES FIXOS E AMBULANTES QUE COMERCIALIZAM NOS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO DOS TRANSPORTES URBANOS DE ARACAJU(AVENTER), com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei. Ar t I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES FIXOS E AMBULANTES QUE COMERCIALIZAM NOS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO DOS TRANSPORTES URBANOS DE ARACAJU(AVENTER), cora sede e foro na Cidade de Aracaju - SE ArLZ%Esüi Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogbm-se as disposições em contrário. Aracaju,^^ qe ç^o^o de 2004; 183° da Independência e 116°da Re OAOALVESFILHO VERNADOR DO ESTADO Nicodemos Correia Falcão Secretário de Estado de Governo JRNC oyfactt