Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5343, de 27 de maio de 2004
Nº 5343/2004
sfca$i GOVERNO DE SERGIPE LEI N° X343 DE fó DE nt ftyü DE 2004
Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO CAJUEIRO E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Cajueiro e foro na Comarca de Poço Redondo - SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO CAJUEIRO E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Cajueiro e foro na Comarca de Poço Redondo - SE. Art^ZLJista Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju^ ^ ? de (y-^-^o de 2004; 183° da independência e lá República. OAOALVESFILHÓ HNADOR DO ESTADO icodemos Correia Falcão Secretário de Estado de Governo JRNC acprpca