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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5313, de 27 de maio de 2004

Nº 5313/2004

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Art. 2.
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tíl GOVERNO DE SERGIPE LEI N°^3/3 DE fc DE WteO DE 2004

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA, com sede na Cidade de Nossa Senhora Aparecida e foro na Comarca de Ribeirópolis - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA, com sede na Cidade de Nossa Senhora Aparecida e foro na Comarca de Ribeirópolis - SE.

Art. 2.
, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, otf de lló°daRepúbíící de 2004, 183° da Independência e OAOALVES FILHO VERNADOR DO ESTADO kodemos Correia Falcão T çretário de Estado de Governo JRNC

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