Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5305, de 19 de abril de 2004
Nº 5305/2004
GOVERNO DE SERGIPE LEI N° $30? DE d$ DE de%src DE 2004
Reconhec e de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO TRAVESSÃO II - ACTA, com sede no Povoado Travessão II, Município de Arauá e foro na Comarca de Boquim - SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei. Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO TRAVESSÃO II - ACTA, com sede no Povoado Travessão II, Município de Arauá e foro na Comarca de Boquim - SE
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário ^ 116° da República. de oJ^x-L de 2004, 183° da Independência e OAO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO r icodemos Correia Falcão l ário de Estado de Governo JRNC acptll