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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5292, de 7 de abril de 2004

Nº 5292/2004

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Art. 2.
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Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO MUTIRÃO E LOTEAMENTO, com sede e foro na Cidade de Laranjeiras - SE. O GO VERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Ler Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO MUTIRÃO E LOTEAMENTO, com sede e foro na Cidade de Laranjeiras - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra err/vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, OZ de Ct(yu/P de / 2tí04; 183° da Independência e 116° da República. JRNC amcmi

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