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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5291, de 7 de abril de 2004

Nº 5291/2004

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Art. 2.
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%: GOVERNO DE SERGIPE LEI N°^^y DE 04 DE Aê/liJÜ DE 2004

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIA ÇÂO DOS MORADORES E AMIGOS DO POVOADO TABULEIRO DO CHICO, com sede no Povoado Tabuleiro do Chico e foro na Comarca de Itabaiana - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE y

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO POVOADO TABULEIRO DO CHICO, com sede no Povoado Tabuleiro do Chico e foro na Comarca de Itabaiana - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra ejá vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 0-7- de 116 o da República. endência e JRNC amaptc

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