Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5265, de 26 de dezembro de 2003
Nº 5265/2003
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO POVOADO CHICO GOMES, com sede no Povoado Chico Gomes, Município de Areia Branca e foro na Comarca de Laranjeiras - SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO POVOADO CHICO GOMES, com sede no Povoado Chico Gomes, Município de Areia Branca e foro na Comarca de Laranjeiras - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra/em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.. Aracaju, uh de cL^-yy^kfu^ p^2003, 182° aX Independência e 115 o da República JRNC amprpcgV