Lei Estadual de Sergipe nº 5263, de 26 de dezembro de 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE FAZENDINHA, ALTO BONITO E QUEIMADA DO MILHÃO, com sede no Povoado Fazendinha e foro na Comarca de Carira - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE FAZENDINHA, ALTO BONITO E QUEIMADA DO MILHÃO, com sede no Povoado Fazendinha e foro na Comarca de Carira - SE.