Lei Estadual de Sergipe nº 5258, de 26 de dezembro de 2003

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUÁRIOS E MORADORES RURAIS DOS POVOADOS BAIXA LIMPA E CABEÇA DA VACA, com sede no Povoado Baixa Limpa e foro na Comarca de Nossa Senhora da Glória - SE