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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5253, de 26 de dezembro de 2003

Nº 5253/2003

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Art. 2. Art. 3.
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Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO CARCARENSE E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Carcará e foro na Comarca de Lagarto - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO CARCARENSE E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Carcará e forona Comarca de Lagarto - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^2 6 de cXx^rn^uMeJ^ÍSfTST^da Independência e 115 o da República. JRNC acmpca

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