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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5245, de 22 de dezembro de 2003

Nº 5245/2003

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Art. 2.
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GOVERNO DE SERGIPE / LEI N°^W DE M DE J?rttsrv$rzo DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO CAMPOS NOVOS, com sede no Povoado Campos Novos e foro na Comarca de Carira - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO CAMPOS NOVOS, com sede no Povoado Campos Novos e foro na Comarca de Canra - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, ^4 de cLi^(LLo cJe^OO^; 182° dalndependência e li5 o da República. JRNC acmpprpcn

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