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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5243, de 22 de dezembro de 2003

Nº 5243/2003

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Art. 2. Art. 3.
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GOVERNO DE SERGIPE y LEI N°tftâ DE ^ DEj)^^snwo DE2003 Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO CARLOS TORRES E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Carlos Torres, Município de Salgado e foro na Comarca de Itaporanga D ^ Ajuda - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO CARLOS TORRES E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Carlos Torres, Município de Salgado e foro na Comarca de Itaporanga D" Ajuda - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se/ás disposições em contrário. srAracaju, ° ^ de $H^-W ; de^$003, 182^ da Independência e 115° da República JRNC acpmpct

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