Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5238, de 22 de dezembro de 2003
Nº 5238/2003
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°XJS$ DE Jti-DE$nz"GH!O DE2003 Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO FAZENDA FABIANA DO POVOADO DE PAU DE LEITE, com sede no Assentamento Fabiana do Povoado Pau de Leite e foro na Comarca de Simão Dias - SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO FAZENDA FABIANA DO POVOADO DE PAU DE LEITE, com sede no Assentamento Fabiana do Povoado Pau de Leite e foro na Comarca de Simão Dias - SE