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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5237, de 22 de dezembro de 2003

Nº 5237/2003

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Art. 2.
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GOVERNO DE SERGIPE LEI N°^J7 DE2Z DEJxr^MBM? DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PAU DE LEITE, com sede no Povoado Pau de Leite e foro na Comarca de Simão Dias - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PAU DE LEITE, com sede no Povoado Pau de Leite e foro na Comarca de Simão Dias - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, ^5% de ÓÍTO^J^G de^ôOlTlsS^a Independência e 115° da República. Kj ^ JHNC adcpiV

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