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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5230, de 19 de dezembro de 2003

Nº 5230/2003

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Art. 2.
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GOVERNO DE SERGIPE LEI N°Í23? DE 19 DEJ)wesvóteO DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA DE ESTÂNCIA, com sede na Cidade de Arauá e foro na Comarca de Boquim - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA DE ESTÂNCIA, com sede na Cidade de Arauá e foro na Comarca de Boquim - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrarie/ Aracaju, 115° da República. Lx: de 200â^-LB2° da Independência e JRNC amre

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