Lei Estadual de Sergipe nº 5228, de 19 de dezembro de 2003

GOVERNO DE SERGIPE LEI N°á^ DE JS DE J?trzesnwc? DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTA LUZIA, com sede no Assentamento Santa Luzia, Município de Santa Luzia do Itanhy e foro na Comarca de Umbaúba - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTA LUZIA, com sede no Assentamento Santa Luzia, Município de Santa Luzia do Itanhy e foro na Comarca de Umbaúba - SE.