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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5188, de 5 de dezembro de 2003

Nº 5188/2003

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Art. 2. Art. 3.
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GOVERNO DE SERGIPE LEI N° $m DE Cf DE Ôt^^ôW DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MINIS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE LAGOA DO PADRE, com sede na Comunidade Lagoa do Padre e foro na Comarca de Gararu - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MINIS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE LAGOA DO PADRE, com sede na Comunidade Lagoa do Padre e foro na Comarca de Gararu - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposiçõeyem contrário. Aracaju, QST de db24ptfJho/à.s 2003, 182° da Independência e 115 o da República EMEXERCl Nkoãerftos Vorráfa Fh^ai Secretàrwde Estado de Goverrfif^ r JRNC ampprclp

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