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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5187, de 5 de dezembro de 2003

Nº 5187/2003

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Art. 2. Art. 3.
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.AÍ GOVERNO DE SERGIPE LEI N°j:-A?? DE CS DE ÚCé^raS^C DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO CABEÇA DO BOI E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Cabeça do Boi e foro na Comarca de Gararu - SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO CABEÇA DO BOI E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Cabeça do Boi e foro na Comarca de Gararu - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0$ de 115 o da República. de 2083; 182° da Independência e JRNC acpcba

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