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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5175, de 5 de dezembro de 2003

Nº 5175/2003

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Art. 2. Art. 3.
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a? GOVERNO DE SERGIPE LEI N°fJff DE 0f DE tettsueftc DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA PRIMEIRA, com sede no Povoado Lagoa Primeira e foro na Comarca de Gararu - SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei; Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA PRIMEIRA, com sede no Povoado Lagoa Primeira e foro na Comarca de Gararu - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Cf de d%^W%%? de^2O03; 182° da Independência e 115 o da República. JRNC aclpV

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