Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5174, de 5 de dezembro de 2003
Nº 5174/2003
aJ .9 ?- GOVERNO DE SERGIPE LEI N°f-JM DE Of DE ôe^smj^do DE 2003
Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PESCADORES ARTESÃOS DO PROJETO JACARECICA II DO MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA, com sede na Cidade de Areia Branca e foro na Comarca de Laranjeiras - SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PESCADORES ARTESÃOS DO PROJETO JACARECICA II DO MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA, com sede na Cidade de Areia Branca e foro na Comarca de Laranjeiras - SE
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 05^ de á^?tj/àto ^2003, 182° da Independência e 115° da República. /i ^ A, / /?/, MARffyAjC/ÍRVALtiO MAM UDORÂ(DO^STA, EMfeXERÜiClO Secretário de Estado de Governt JRWC acpapjll