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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5173, de 5 de dezembro de 2003

Nº 5173/2003

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Art. 2. Art. 3.
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GOVERNO DE SERGIPE LEI 1^^/73 DE uf DE AegerMêdC DE 2003

Reconhece de utilidade pública estadual a AÇÃO SOCIAL VEREADOR OTÁVIO SILVEIRA SOBRAL, com sede e foro na Cidade de Itaporanga D 1 Ajuda - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Ler. Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a AÇÃO SOCIAL VEREADOR OTÁVIO SILVEIRA SOBRAL, com sede e foro na Cidade de Itaporanga D 9 Ajuda - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0$^ de é$%frivfao de^20ü3; 182° da Independência e 115° da República. JRNC. asvoss

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