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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5169, de 5 de dezembro de 2003

Nº 5169/2003

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Art. 2. Art. 3.
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a. GOVERNO DE SERGIPE LEI N° $ Ut DE CF DE ócé^Meao DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM JARDIM, com sede no Povoado Bom Jardim e foro na Comarca de Poço Verde-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Ler Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM JARDIM, com sede no Povoado Bom Jardim e foro na Comarca de Poço Verde - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 05" de étêtyv$tw de 2003; 182° da Independência e 115 o da República JRNC acbj

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