Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5166, de 5 de dezembro de 2003
Nº 5166/2003
GOVERNO DE SERGIPE LEI H°Sfâ DE O"tr DE fà)éeMSJc DE 2003
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO POVOADO MANIÇOBA - AMAPM, com sede no Povoado Maniçoba, Município de Divina Pastora e foro na Comarca de Riachuelo - SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO POVOADO MANIÇOBA - AMAPM, com sede no Povoado Mamçoba, Município de Divina Pastora e foro na Comarca de Riachuelo - SE