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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5166, de 5 de dezembro de 2003

Nº 5166/2003

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Art. 2.
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GOVERNO DE SERGIPE LEI H°Sfâ DE O"tr DE fà)éeMSJc DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO POVOADO MANIÇOBA - AMAPM, com sede no Povoado Maniçoba, Município de Divina Pastora e foro na Comarca de Riachuelo - SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO POVOADO MANIÇOBA - AMAPM, com sede no Povoado Mamçoba, Município de Divina Pastora e foro na Comarca de Riachuelo - SE

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Aracaju, ÕST de djk$/wSio de 2QP3r1^2^dãTndej)endência e 115 o da República JRNC amapm

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