Lei Estadual de Sergipe nº 5165, de 5 de dezembro de 2003

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Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE RANCHINHO, com sede no Povoado Ranchinho e foro na Comarca de Porto da Folha -SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Ler Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE RANCHINHO, com sede no Povoado Ranchinho e foro na Comarca de Porto da Folha - SE.