Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5164, de 5 de dezembro de 2003
Nº 5164/2003
GOVERNO DE SERGlfg LEI N°fJéí DE 0$ BE fe^eMôêO DE 2003
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES DE SUÍNOS DO POVOADO FLORESTA, com sede no Povoado Floresta e foro na Comarca de Boquim -SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o , Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES DE SUÍNOS DO POVOADO FLORESTA, com sede no Povoado Floresta e foro na Comarca de Boquim - SE
Art. 2.
Esta Lei entra em/ vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Aracaju, OíT de jUwh^° de 2003, 182° da Independência e 115 o da República ADORA EM EXE Nicodemos Correia Secretário de Estado de Governo JWVC apcspf