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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5163, de 5 de dezembro de 2003

Nº 5163/2003

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Art. 2.
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mi GOVERNO DE SERGIPE LEI N° M63 DE OS DE $eg^MSeo DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOÃO BOSCO DO ASSENTAMENTO JACARÉ-CURITUBA, MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO, com sede no Assentamento Jacaré-Curituba e foro na Comarca de Poço Redondo - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei; Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOÃO BOSCO DO ASSENTAMENTO JACARÉ CURITUBA, MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO, com sede no Assentamento Jacaré-Curituba e foro na Comarca de Poço Redondo - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Aracaju, OS de ^^4xA^o de 2(J03"TTS2 A ^a Independência e 115 o da República. JRNC acsjb

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