Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5157, de 5 de dezembro de 2003
Nº 5157/2003
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°f/f? DE Of BE ÚEterMêOO DE 2003
Reconhece de utilidade pública estadual o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SERGIPE, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecido de utilidade pública estadual o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SERGIPE, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as^disposições em contrário Aracaju, OF de $lfféwwQ de 2p0^n %Z^daJndependência e 115 o da República. MARIL1A CARVALÉQ^MANDARÍNO Gqi$WADORM(DO ESTADO, EAfEXERCÍCIO % .(A Nicodemos torreta traição Secretário de Estado de Governo JRNC. slicces