Lei Estadual de Sergipe nº 5149, de 5 de dezembro de 2003

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Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E VENDEDORES DE AMENDOIM DO ESTADO DE SERGIPE (APROVAES), com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E VENDEDORES DE AMENDOIM DO ESTADO DE SERGIPE (APROVAES), com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.