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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5147, de 5 de dezembro de 2003

Nº 5147/2003

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Art. 2. Art. 3.
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GOVERNO DE SERGIPE LEI N°^ifc DE oy DE âe^e/as^o DE 2003

Reconhece de utilidade pública o GRUPO SÃO CARLOS DE AÇÃO COMUNITÁRIA DA NOVA CRIURI, com sede no Projeto de Assentamento Nova Cruin, Município de Pacatuba e foro na Comarca de Aracaju - SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecido de utilidade pública o GRUPO SÃO CARLOS DE AÇÃO COMUNITÁRIA DA NOVA CRUIRI, com sede no Projeto de Assentamento Nova Cruili, Município de Pacatuba e foro na Comarca de Aracaju - SE

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, Otf de dUfewtltto de 209^-tS2 cr 3a^^ependência e 115° da República. JRNC. gscacrtc

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