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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5143, de 5 de dezembro de 2003

Nº 5143/2003

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Art. 2.
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pj GOVERNO DE SERGIPE LEI N°?-lfá DE 05 DE OEZeMgé-O DE 2003

Reconhece de utilidade pública o GRUPO COMUNITÁRIO SÃO JOSÉ DO PROJETO LADEIRINHAS A - COLÔNIA II, com sede no Povoado Ladeireinhas, Município de Japoatã e foro na Comarca de Neópolis - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei. Art. I o . Fica reconhecido de utilidade pública o GRUPO COMUNITÁRIO SÃO JOSÉ DO PROJETO LADEIRINHAS A - COLÔNIA II, com sede no Povoado Ladeireinhas, Município de Japoatã e foro na Comarca de Neópolis - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, Q$r de Jé 115° da República endência e JRNC gcsjpalc

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