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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5142, de 5 de dezembro de 2003

Nº 5142/2003

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Art. 2. Art. 3.
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GOVERNO DE SERGIPE LEI N°fJte DE ⥠DE 1€^SMSW DE 2003

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO JARAMATAIA, com sede no Povoado Jaramataia e foro na Comarca de Gararu -SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO JARAMATAIA, com sede no Povoado Jaramataia e foro na Comarca de Gararu - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, CS de déwJjtoo de 2003^-82°-da4ndependência e 115° da República. JRNC aprpJ

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