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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 5136, de 5 de dezembro de 2003

Nº 5136/2003

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Art. 2. Art. 3.
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GOVERNO DE SERGIPE LEI N°ÍT^ DE CS 1 DE ôe%e^Sto DE 2003

Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS COMUNIDADES LAGOA DA MATA, LAGOA DO DAVID E VARJADO, com sede na Comunidade Varjado e foro na Comarca de Nossa Senhora da Glória - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o , Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS COMUNIDADES LAGOA DA MATA, LAGOA DO DAVID E VARJADO, com sede na Comunidade Varjado e foro na Comarca de Nossa Senhora da Glória - SE.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as jáisposições em contrário. Aracaju, j?^de JUfywJltoo de^20tf3; 182° da Independência e 115 o da República. JRNC amchn

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