Lei Estadual de Sergipe nº 5107, de 26 de novembro de 2003

J W ;t GOVERNO DE SERGIPE LEI N°à:Jâ? DE ^h DE M6oéÂf6 40DE 2003

Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DE PEDRINHAS ACASPE, com sede no Logradouro Fazenda Senhor do Bomfim e foro na Comarca de Poço Redondo - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DE PEDRINHAS - ACASPE, com sede no Logradouro Fazenda Senhor do Bomfrm e foro na Comarca de Poço Redondo - SE.