Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 5099, de 26 de novembro de 2003
Nº 5099/2003
tai GOVERNO DE SERGIPE LEI N°â:â99 DE Afa DE "evento eco DE 2003
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO PORTEIRAS, com sede no Povoado Porteiras e foro na Comarca de Japaratuba - SE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1.
Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO PORTEIRAS, com sede no Povoado Porteiras e foro na Comarca de Japaratuba - SE
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, $Jp de j-^vál—L ^ de^2003, 182° da Independência e 115 o da República MARJEtáCARVALH0"MANDARINO GWWRNADORA EMEXERCl Nicodemos Cor, Secretário de Estado de Governo JRNC ampp